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Turismo

Ipatinga garante recursos do ICMS Turístico

por SECOM/PMI

23/12/2014 16:53

Pelo terceiro ano consecutivo, Ipatinga está entre os municípios mineiros aptos a receber parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. A informação é da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES/MG) e o benefício é válido a partir de janeiro de 2015.

 

Dentre os requisitos mínimos para a habilitação, constam o fato do município participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setes/MG, além de possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. É desejável que a cidade contemple, ainda, critérios do ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

 

Em 2015, além de Ipatinga, outras cinco cidades que integram o Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas Gerais – Coronel Fabriciano, Belo Oriente, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata e Açucena – vão receber o recurso. "Trata-se de uma grande notícia para nossa cidade e região. Isso significa que estamos cumprindo as metas propostas pelo governo estadual para o desenvolvimento do setor", avalia Aparecida Sampaio, gerente da Seção de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SemdeTur).

 

Os recursos do ICMS Turístico do próximo ano serão destinados do Fundo Municipal do Turismo e a aplicação dos repasses será discutida entre os membros do Conselho Municipal do Turismo. 'Este ano, por exemplo, o Comtur deliberou sobre parte do recurso do ICMS Turístico recebido na contratação, que esta em andamento, de uma empresa especializada que fará formatação de um roteiro turístico rural, que ajudará a fortalecer e diversificar a economia de Ipatinga', argumenta Aparecida Sampaio.

 

A inclusão do critério Turismo na redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado do esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setes/MG. Os Decretos nº 45.403/2010 e 45.625/2011 e a Resolução nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.



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